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O projeto Co-Pesca 2 surge em 2017, depois da identificação da pescaria de Percebes da Reserva Natural das Berlengas como a pescaria com maior potencialidade para um processo de cogestão, cuja gestão partilhada entre diferentes intervenientes , permite focar na sustentabilidade dos recursos, nas suas várias dimensões: ambiental, económica e social.

Este projeto, único em Portugal, marca o ponto de partida de processos participativos da gestão dos recursos. Em 2019, é publicado o decreto-lei de enquadramento legal para a cogestão.

CRONOLOGIA

Projeto “Exploração e gestão do percebe (Pollicipes pollicipes) na Reserva Natural das Berlengas: padrões e impactes” – MARE-UÉ

“PERCEBES: Gestão, Ecologia e Conservação do Percebe em Portugal” projeto liderado pelo MARE-UÉ, que identifica o processo de cogestão como uma das opções para a gestão do percebe, especialmente para a zona da Reserva Natural das Berlengas (RNB)

Projeto Co-Pesca (desenvolvido pela ANP ainda como MedPO, liderado pela Fundação Calouste Gulbenkian financiado pelo PROMAR) avaliou a potencialidade da cogestão na zona Peniche-Nazaré.
  • Seminário final do Co-Pesca com identificação de 2 pescarias: apanha de percebe na RNB e a apanha de bivalves na Lagoa de Óbidos;
  • O percebe da RNB era o caso de estudo mais forte devido à existência de vários estudos do MARE – Universidade de Évora e do Politécnico de Leiria/MARE – IPLeiria. Tendo valor comercial elevado e existindo já medidas de gestão, foi identificada a necessidade de consolidar a vontade de pescadores e instituições, bem como a constituição do órgão de cogestão. De referir também o facto desta ser uma área circunscrita, uma espécie séssil, o nº de licenças ser limitado e conhecido, existir uma associação representativa e com legitimidade, e não haver pesca recreativa permitida.
Desenvolvimento de proposta ao Mar2020 liderada pelo MARE-IPL, com o MARE-UÉ, ICNF e ANP|WWF. Os pescadores são envolvidos mas sem serem beneficiários diretos da proposta.
  • Entrega da proposta em março;
  • Fase 0 do Co-Pesca 2 com o apoio da Fundação Oceano Azul (OA) para capacitação e troca de experiências com outros comités em Baiona na Galiza (em junho) e Assessoria Jurídica para análise das perspetivas de enquadramento legal do comité e revisão dos estatutos por parte dos consultores jurídicos;
  • Aprovação da proposta pelo Mar2020 em agosto.
  • Início do projeto com apresentação às várias partes interessadas e assinatura de compromisso (incluindo os 40 pescadores);
  • Decisão de trabalhar com os pescadores, através de representantes eleitos pelos mesmos e criação do grupo de trabalho para o comité de cogestão;
  • Criação da oportunidade de propor ao executivo uma definição legal para a cogestão em Portugal, a ser incluída no Regime Geral da Pesca, posteriormente desenvolvida e enviada para a Secretaria de Estado das Pescas (SEP) com o envolvimento da ANP|WWF, EDF e jurista financiado pela OA;
  • Definição de estatutos para o futuro comité de cogestão do Co-Pesca.
  • Criação de checkpoint para descarga conjunta do percebe no porto de Peniche e recolha de dados com o apoio da Docapesca, em local cedido pela OP Centro.
  • Início do estudo sobre a monitorização do estado percebe nas Berlengas.
  • Apresentação e discussão dos resultados do Projeto PERCEBES (Portugal, Espanha e França), nas Astúrias, com a participação de representantes do Co-Pesca 2 (Pescadores, Autoridades, Cientistas e ONGs).
  • Reorganização da liderança e estratégia da associação de pescadores, bem como reforço do compromisso com o projeto;
  • Moratória de apanha do percebe da RNB pedida pelos pescadores às autoridades, durante o confinamento Covid-19 a começar em Abril (inicio da época);
  • Reabertura da apanha em maio, com votações semanais do nº de dias de apanha e escolha do(s) melhores dias;
  • Publicado o enquadramento legal para a cogestão, em setembro.