As entidades que integram o projeto Co-Pesca 2 entregaram hoje na Secretaria de Estado das Pescas a proposta de portaria para criação do primeiro comité de cogestão da apanha de percebe da Reserva Natural das Berlengas. A sua publicação está prevista para o mês de outubro.

Lisboa, 30 de setembro 2021 – Foi hoje entregue na Secretaria de Estado das Pescas a proposta para a portaria que irá permitir a criação do primeiro comité de cogestão da apanha de percebe na Reserva Natural das Berlengas. Este enquadramento legal da cogestão foi elaborado pelo consórcio de entidades que integram o projeto Co-Pesca 2, e é fruto de um trabalho conjunto de cerca de 3 anos.

Sérgio Leandro, Investigador Responsável do Instituto Politécnico de Leiria e do MARE, diz que se trata “de um momento histórico e determinante para a implementação de novos modelos de gestão aplicáveis em algumas pescarias portuguesas. A partilha de responsabilidades, o assumir de compromissos e o respeito mútuo entre os mariscadores da Berlenga, biólogos e entidades gestoras e fiscalizadoras, será determinante para implementar uma correta exploração económica do percebe, sem colocar em causa a sustentabilidade do recurso no território classificado pelo programa Man & Biosphere da UNESCO como Reserva da Biosfera”.

Para Rita Sá, coordenadora de Oceanos e Pescas da ANPlWWF e facilitadora neste projeto, “este é o culminar de todo o trabalho desenvolvido nos últimos anos, que envolveu não apenas investigadores e autoridades, mas sobretudo mariscadores que se uniram em torno da preservação desta espécie e da atividade em si e que irá resultar numa mudança de paradigma na gestão dos recursos marinhos.”

O Co-Pesca 2, iniciado em 2018, teve como principal objetivo a implementação da cogestão da apanha de Percebe na Reserva Natural das Berlengas, cuja gestão partilhada entre vários intervenientes, permitiu focar na sustentabilidade do recurso nas suas múltiplas dimensões: ambiental, económica e social. Este projeto, único em Portugal, marcou o ponto de partida dos processos participativos de cogestão de recursos vivos marinhos e envolveu cerca de 40 mariscadores, organizações não-governamentais, cientistas e entidades públicas. Os parceiros da iniciativa são o Instituto Politécnico de Leiria, a ANPlWWF, a Universidade de Évora, MARE e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, tendo sido financiado pelo Mar 2020.

Além do pioneirismo deste projeto ao sublinhar a importância da cogestão como uma das formas eficazes para gerir os recursos naturais, o Co-Pesca 2 conseguiu também, em 2019 e com o apoio da Docapesca, a criação do check point para descarga no Porto de Peniche do percebe capturado na Reserva Natural das Berlengas. O check point permitiu facilitar a monitorização do esforço de pesca e melhorar a qualidade dos dados fornecidos pelos mariscadores.

Em 2020, também no âmbito do projeto, e devido ao estado de emergência a que a situação pandémica obrigou, os mariscadores solicitaram às entidades competentes, a entrada em vigor de uma moratória de apanha do percebe na Reserva Natural das Berlengas, visando o fecho da pescaria por tempo indeterminado até que estivessem reunidas todas as condições de segurança.  Esta iniciativa promovida por questões comerciais e de saúde pública foi reveladora da união e do desenvolvimento do associativismo entre os mariscadores. O trabalho de capacitação feito ao longo do projeto, junto da Associação de Mariscadores da Reserva Natural das Berlengas, é um dos resultados mais visíveis do projeto: o grupo reforçou a sua coesão e agilizou a tomada de decisão coletiva, conseguindo assim ter maior força enquanto associação de mariscadores – esta força e o envolvimento dos mariscadores neste processo é fundamental para o sucesso da cogestão.

Nesta fase de encerramento do projeto, o Co-Pesca 2 lança ainda um website e um vídeo oficial sobre o projeto, dirigido a todos os que pretendem replicar processos de cogestão para uma gestão mais eficaz e sustentável dos recursos marinhos. Este vídeo aborda o contexto da criação e da necessidade do Co-Pesca 2, e explora alguns dos aspetos inovadores e transformadores do projeto.